Bem-vindo ao nosso guia detalhado! Conforme prometido, aqui você encontrará todas as informações necessárias para entender o processo de ressarcimento do INSS e solicitar a devolução do seu dinheiro de forma segura. Vamos ao que interessa.
Quem Tem Direito ao Ressarcimento?
Para ser elegível ao ressarcimento através deste acordo do governo, você precisa se enquadrar no seguinte perfil:
- Ser aposentado(a) ou pensionista do INSS.
- Ter sofrido descontos não autorizados de associações ou entidades em seu benefício no período entre março de 2020 e março de 2025.
- Ter aberto uma contestação (reclamação) formal sobre o desconto junto ao INSS e não ter tido o valor devolvido pela entidade responsável.
O próprio INSS está identificando e notificando os beneficiários elegíveis através do aplicativo “Meu INSS”. Portanto, o primeiro passo é verificar as notificações no seu aplicativo.
Passo a Passo Detalhado para Solicitar o Ressarcimento
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita de duas formas. Siga as instruções abaixo:
Método 1: Pelo Site ou Aplicativo “Meu INSS” (Recomendado)
Esta é a maneira mais rápida e prática de garantir seu ressarcimento.
- Acesse sua conta: Abra o aplicativo “Meu INSS” no seu celular ou acesse o site meu.inss.gov.br. Faça o login com seu CPF e a senha da sua conta Gov.br.
- Encontre seus pedidos: No menu principal, procure e clique na opção “Consultar Pedidos”.
- Localize a exigência: Na lista de pedidos, você verá a sua reclamação sobre o desconto. Ao lado dela, haverá uma opção chamada “Cumprir Exigência”. Clique nela.
- Leia e aceite o acordo: Uma tela aparecerá com os detalhes do acordo de ressarcimento. Leia com atenção para entender os termos. Ao final, marque a opção “Sim” no campo “Aceito receber”.
- Confirme o envio: Por fim, clique no botão “Enviar”. Após isso, sua adesão ao acordo estará confirmada e você entrará na fila para receber o pagamento.
Método 2: Presencialmente em uma Agência dos Correios
Se você não tem facilidade com a internet, pode fazer a solicitação pessoalmente.
- Dirija-se a uma agência dos Correios com um documento de identificação com foto e seu número de CPF.
- Informe ao atendente que você deseja realizar a adesão ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos do INSS.
- O atendente irá registrar sua solicitação no sistema, e você receberá um comprovante da sua adesão.
Prazos e Pagamentos: O Que Você Precisa Saber
- Pagamentos: Os pagamentos começaram no dia 24 de julho de 2025 e são feitos em parcela única, depositada diretamente na mesma conta onde você recebe seu benefício mensal.
- Ordem de Pagamento: A fila de pagamento é cronológica. Ou seja, quem adere ao acordo primeiro, recebe primeiro.
- Prazo para Contestação: Se você identificar um novo desconto indevido, o prazo para registrar a reclamação no INSS vai até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo, no entanto, continuará aberta mesmo após essa data.
Já Entrei na Justiça. E Agora?
Se você já abriu um processo judicial para reaver esses valores, ainda pode participar do acordo. No entanto, para receber o dinheiro por esta via administrativa (mais rápida), você precisará desistir formalmente da ação judicial. Para as ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025, o governo se comprometeu a pagar 5% dos honorários do advogado.
ALERTA MÁXIMO: Proteja-se Contra Golpes!
Golpistas aproveitam essas oportunidades para roubar dados e dinheiro. Fique muito atento:
- Canais Oficiais: O INSS NÃO entra em contato por telefone, SMS, WhatsApp ou e-mail para pedir dados, senhas ou fotos de documentos para este procedimento. Toda a comunicação oficial é feita pelo aplicativo “Meu INSS”.
- Não Clique em Links: Jamais clique em links suspeitos que prometem agilizar o processo. A adesão é feita somente dentro do ambiente seguro do “Meu INSS” ou nos Correios.
- Procedimento Gratuito: Você NÃO precisa pagar nenhuma taxa, boleto ou fazer qualquer depósito para receber o ressarcimento. O serviço é 100% gratuito.
Agora você tem todas as ferramentas para verificar seu direito e solicitar seu dinheiro de volta com segurança. Não perca tempo e compartilhe esta informação com outros aposentados e pensionistas!