O Sistema Único de Saúde passou a oferecer absorventes sem custo para mulheres em situação de vulnerabilidade social em todo o país.
A ação integra o Programa de Proteção e Promoção à Saúde e Dignidade Mensual, uma política federal criada para enfrentar os desafios relacionados à pobreza menstrual no Brasil.
Atualmente, mais de 31 mil estabelecimentos farmacêuticos credenciados estão autorizados a realizar a distribuição desses produtos de higiene para o público elegível.
Acompanhe este conteúdo para conhecer os detalhes da iniciativa e descobrir como acessar o benefício.
Como funciona a distribuição de absorventes pelo SUS?
A resposta é afirmativa: o governo brasileiro já disponibiliza absorventes gratuitos através do SUS, utilizando a estrutura das farmácias participantes do Farmácia Popular.
O objetivo central do programa é facilitar o acesso a produtos de higiene menstrual, representando um avanço importante para a dignidade das mulheres brasileiras.
A criação desta política pública envolveu a colaboração de diversos ministérios: Saúde; Direitos Humanos; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social; Família e Combate à Fome; além das pastas de Mulheres e Educação.
Além da entrega dos produtos, o programa desenvolve campanhas educativas voltadas à população, abordando temas como menarca (primeira menstruação), prevenção de infecções ginecológicas e estabelecimento de protocolos de cuidado relacionados à saúde menstrual.
Planejado ao longo de 2023, o programa entrou em operação efetivamente em janeiro de 2024, buscando combater a falta de informação sobre um tema que ainda enfrenta estigmas culturais significativos.
Para obter os absorventes gratuitos, é fundamental conhecer os requisitos estabelecidos. Continue a leitura para identificar quem pode solicitar o benefício.
Critérios para acesso ao benefício
Como mencionado, existem requisitos específicos para retirada dos absorventes gratuitos pelo SUS, considerando que a iniciativa prioriza pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.
Têm direito ao benefício brasileiras e estrangeiras residentes no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos.
Adicionalmente, as beneficiárias devem possuir inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e renda familiar per capita de até R$ 218,00 mensais.
Estudantes matriculadas em escolas públicas também podem acessar o programa, desde que cadastradas no CadÚnico e com renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 706,00).
Para mulheres em situação de rua, não há restrição relacionada a limites de renda.
Com esses parâmetros, estima-se que aproximadamente 24 milhões de pessoas possam ser atendidas pela iniciativa.
Passo a passo para retirar os absorventes gratuitos
Para obter os absorventes sem custo pelo SUS, é necessário comparecer a uma farmácia credenciada do programa Farmácia Popular.
Vale destacar que, para beneficiárias menores de 16 anos, a retirada deve ser realizada por pais ou responsáveis legais.
Veja o procedimento completo:
1. Obter autorização pelo aplicativo Meu SUS Digital
O primeiro procedimento consiste em gerar a autorização através do aplicativo Meu SUS Digital (versão atualizada do antigo Conecte SUS).
O documento necessário chama-se “Autorização do Programa Dignidade Menstrual” e possui validade de 180 dias.
A emissão ocorre diretamente pelo aplicativo, mediante apresentação de documento de identificação oficial.
Caso encontre dificuldades para acessar o aplicativo ou emitir a autorização digital, organize sua documentação e dirija-se a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima.
Os profissionais da UBS podem realizar a emissão do documento, permitindo que você prossiga com a retirada dos produtos.
2. Reunir a documentação necessária
Além da autorização mencionada, é obrigatório apresentar documento oficial com fotografia no momento da retirada.
Recomenda-se levar documento de identidade com foto e CPF.
3. Comparecer à Farmácia Credenciada
Após cumprir as etapas anteriores, localize a unidade do Farmácia Popular mais próxima de sua residência para efetuar a retirada. Consulte o cadastro de estabelecimentos autorizados.
No local, solicite o benefício ao profissional responsável e apresente toda a documentação reunida.
Para mulheres em situação de rua, o acesso pode ser feito através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS), Centros POP, centros de acolhimento ou mediante contato com as equipes de Consultório na Rua.
Você sairá do nosso site.
Impacto social da iniciativa
O programa representa um avanço significativo no combate às desigualdades sociais, uma vez que a principal barreira para higiene menstrual adequada está relacionada à dificuldade de acesso financeiro aos produtos.
A iniciativa é particularmente relevante para mulheres em situação de rua, que frequentemente desenvolvem problemas de saúde decorrentes de condições inadequadas de higiene.
Acompanhe nosso site para mais informações sobre programas governamentais e políticas públicas disponíveis.