O programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa do Governo Federal, criado em 2004, com o objetivo de ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, tanto de forma gratuita quanto com descontos significativos.
Ele funciona através de uma parceria com farmácias e drogarias da rede privada, facilitando a obtenção de remédios para diversas condições de saúde diretamente nesses estabelecimentos, além das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Como Funciona o Programa:
O Farmácia Popular opera em duas modalidades principais:
- Gratuidade: Desde fevereiro de 2025, o programa oferece gratuitamente todos os 41 medicamentos e itens disponíveis para toda a população. Isso inclui tratamentos para condições como hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma, rinite e incontinência (fraldas geriátricas), além de anticoncepcionais e absorventes higiênicos (para grupos específicos).
- Copagamento (até fevereiro de 2025): Anteriormente, para alguns medicamentos, o governo federal subsidiaria uma parte do valor (até 90% do preço de referência), e o cidadão pagava o restante, de acordo com o preço praticado pela farmácia. Com a gratuidade total implementada em 2025, essa modalidade não se aplica mais aos 41 itens atuais do programa.
Quem Tem Direito?
Desde fevereiro de 2025, todos os cidadãos brasileiros têm direito a retirar gratuitamente os 41 medicamentos e itens disponíveis no programa Farmácia Popular, mediante a apresentação dos documentos necessários.
Como Retirar os Medicamentos e Itens Gratuitamente:
Para obter os medicamentos e itens gratuitamente, o paciente deve comparecer a uma farmácia ou drogaria credenciada ao programa, identificada pelo logotipo da Farmácia Popular do Brasil, e apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto (RG, CNH, etc.) e o número do CPF ou documento de identidade em que conste o CPF.
- Receita médica dentro do prazo de validade, emitida por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da rede particular. A receita deve conter o nome completo do paciente, o nome do medicamento (princípio ativo), a posologia, a quantidade, a via de administração (se necessário) e a assinatura e o carimbo do médico com o número do seu registro profissional (CRM).
Para a retirada de fraldas geriátricas, além dos documentos acima, o paciente deve ter idade igual ou superior a 60 anos ou ser pessoa com deficiência e apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso contínuo das fraldas, especificando o tipo e a quantidade mensal. No caso de pessoas com deficiência, o laudo médico deve conter a Classificação Internacional de Doenças (CID).
Para a retirada de absorventes higiênicos gratuitos, o acesso é direcionado a:
- Estudantes de instituições públicas de ensino.
- Pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema.
- Pessoas em situação de rua.
Esses grupos, com idade entre 10 e 49 anos e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), precisam emitir uma autorização através do site ou aplicativo Meu SUS Digital e apresentá-la na farmácia credenciada, juntamente com um documento com foto e o CPF.
Medicamentos e Itens Disponíveis (Gratuitamente desde Fevereiro de 2025):
O programa Farmácia Popular oferece uma lista de 41 medicamentos e itens essenciais para o tratamento de diversas condições de saúde, todos agora disponíveis gratuitamente:
- Asma: Brometo de ipratrópio (0,02mg e 0,25mg), Dipropionato de beclometasona (nas diversas concentrações), Sulfato de salbutamol (nas diversas apresentações).
- Diabetes: Cloridrato de metformina (nas diversas apresentações), Glibenclamida, Insulina humana regular e NPH, Dapagliflozina (10mg – para diabetes associada a doença cardiovascular).
- Hipertensão: Atenolol, Besilato de anlodipino, Captopril, Cloridrato de propranolol, Hidroclorotiazida, Losartana potássica, Maleato de enalapril, Espironolactona, Furosemida, Succinato de metoprolol.
- Anticoncepção: Acetato de medroxiprogesterona (injetável), Etinilestradiol + levonorgestrel (comprimido), Noretisterona (comprimido), Valerato de estradiol + enantato de noretisterona (injetável).
- Osteoporose: Alendronato de sódio.
- Dislipidemia (Colesterol Alto): Sinvastatina (nas diversas concentrações).
- Doença de Parkinson: Carbidopa + levodopa, Cloridrato de benserazida + levodopa.
- Glaucoma: Maleato de timolol (nas diversas concentrações).
- Rinite: Budesonida (nas diversas concentrações), Dipropionato de beclometasona (spray nasal).
- Incontinência: Fralda geriátrica.
- Dignidade Menstrual: Absorvente higiênico (para grupos específicos).
Onde Encontrar as Farmácias Credenciadas:
As farmácias e drogarias credenciadas ao Programa Farmácia Popular são identificadas com a logomarca do programa. A lista completa dos estabelecimentos credenciados pode ser consultada no site oficial do Ministério da Saúde (https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular) ou através de outros canais de informação do governo.
Importância do Programa:
O Farmácia Popular desempenha um papel fundamental na garantia do acesso a medicamentos essenciais para a população brasileira, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica.
Ao oferecer a gratuidade em uma ampla gama de tratamentos, o programa contribui para a melhoria da qualidade de vida, a prevenção de complicações de saúde e a redução dos gastos familiares com medicamentos, impactando positivamente a saúde pública e a economia do país.